Editorial

A Revista Augustus número 28 tem como tema Justiça social e direitos humanos. Os autores desta edição discutem questões fundamentais para a sociedade brasileira, onde tantas pessoas não têm acesso à justiça nem têm reconhecidos os seus direitos fundamentais.

No texto Direito Civil Constitucional: proposições para a autenticidade, dignificação e ontologização do Direito o Doutor Cleyson de Moraes Mello discute as mudanças promovidas pela Constituição de 1988 no que diz respeito à proteção da dignidade da pessoa humana, considerando a importância da compreensão da dinâmica da sociedade nas ações dos operadores do Direito.

A cientista social Luisa Barbosa Pereira, no artigo Os trabalhadores e a luta por direitos sociais no Brasil, reflete sobre o papel da luta dos trabalhadores na construção e consolidação dos direitos sociais na sociedade brasileira, focalizando a ação organizada desses trabalhadores junto à Justiça do Trabalho.
O Doutor Reis Friede, Desembargador Federal, e o Dr. André Carlos da Silva, Delegado da Polícia Civil, em A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a questão da prerrogativa de foro em ação de improbidade administrativa, discutem um tema considerado por eles bastante controverso e fundamental: a improbidade administrativa no caso de ocupantes de determinados cargos do Poder Executivo.

Os pesquisadores da UNISUAM, professores Robson de Paula, Ana Lúcia Guimarães e Antônio Carlos B. de Araújo, no artigo intitulado O ensino do direito e os novos critérios avaliativos: uma breve introdução ao tema através da análise de um estudo de caso, discutem os problemas relacionados à formação desses profissionais defendendo a tese de que às análises de conjunto sobre as instituições de ensino é necessário que venham se somar estudos específicos sobre cada instituição.

O papel dos métodos alternativos básicos de solução de conflito – conciliação, mediação e arbitragem - frente à politização e ideologização do Poder Judiciário é analisado pela Doutora Nilda Salim Assumpção no texto As formas alternativas de solução de conflitos e sua apropriação pelo Poder Judiciário brasileiro.

O artigo Concessão em transporte público rodoviário: uma breve discussão conceitual sobre o caso do Rio de Janeiro, de autoria dos Doutores Adauto Lúcio Cardoso e Ricardo Esteves, partindo de uma análise histórica sobre a organização do serviço e das empresas que atuam no setor de transportes, busca compreender as principais características deste setor na atualidade.

A partir de dados do IBGE, o professor Bruno Franco Alves e da Assessora Jurídica Marina Oliveira Guimarães, no texto A inserção da mulher no mercado de trabalho brasileiro: direitos, desigualdades e perspectivas, fazem uma discussão de gênero com foco no Direito do Trabalho e defendem a tese de que as normas jurídicas de proteção à mulher não conseguem garantir a elas igualdade de condições, sobretudo no mercado de trabalho.
O Professor Jorge R. C. Passos, no texto Justiça e Equidade em Aristóteles, a partir da análise da obra Ética a Nicômaco, discute as especificidades do conceito de equidade e justiça, considerando a importância de seu autor para a cultura jurídica de todos os tempos.

Os pesquisadores da UNISUAM Herminia Helena Castro da Silva, Gilberto Marcelo Sperandio da Silva e Leonardo Villela de Castro, e a pesquisadora do IPEC/FIOCRUZ Dinair Leal da Hora, no artigo O comércio varejista de drogas ilegais e a juvenilização da sua mão de obra, discutem os efeitos da exposição sistemática das crianças e jovens moradores de comunidades de baixa renda à sociabilidade violenta e à subcultura do combate.

Na Revista Augustus no 28, a UNISUAM, confirmando sua missão, apresenta a seus leitores um conjunto de textos, cujos autores, com suas reflexões, contribuem com os esforços da sociedade brasileira na busca pela justiça, pelo respeito à pessoa humana e pela transformação social.
Boa Leitura.