REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES ASSOCIADOS A INUNDAÇÕES: NOVA ABORDAGEM NAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS

Resumo

O presente artigo aborda as novas políticas públicas concebidas para a redução de riscos de desastres associados a inundação no Brasil. Apresenta o histórico do tratamento dos desastres no contexto internacional que culminou nos Marcos de Hyogo e de Sendai, voltados para a redução dos riscos de desastres. Explicita a situação atual do Brasil, no que diz respeito ao arcabouço legal e ao arranjo institucional voltados para a problemática dos riscos de inundação. Avalia a implementação da nova política de proteção e defesa civil sob a ótica da sua integração com outras políticas públicas. E discute os principais desafios para a transição de paradigma no Brasil para alinhamento às prioridades estabelecidas no Marco de Sendai.