Sumário
Artigos
O Novo Paradigma da Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica por Crime Ambiental | |
Reis Friede | 1-14 |
O PROJETO TRABALHISTA: GARANTISMO E CIDADANIA REGULADA | |
Marcos Eduardo Teixeira Ceia | 15-41 |
UMA VISÃO CRÍTICA DAS ATUAIS VIOLAÇÕES PRODUZIDAS PELA LEI ORÇAMENTÁRIA E ELEITORAL OCASIONANDO A QUEBRA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NA DISPUTA ELEITORAL EM PREJUÍZO A DEMOCRACIA | |
Horacio Monteschio, Anísio Monteschio Junior | 42-64 |
Pluralismo jurídico: breves reflexões a partir de pesquisa de campo no Mercado Popular da Rua Uruguaiana (MPU) | |
Gabriel Borges da Silva | 65-77 |
Previdência Complementar dos servidores públicos | |
Sonia Guerra | 78-91 |
O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO: A VIABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO | |
Flavio de Almeida Souza Batista | 92-112 |
REFLEXÕES SOBRE PRINCÍPIOS E REGRAS A PARTIR DA TEORIA DE ROBERT ALEXY | |
Thiago Moreira | 113-122 |
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ISSN: 2179-6639
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