REFLEXÕES SOBRE PRINCÍPIOS E REGRAS A PARTIR DA TEORIA DE ROBERT ALEXY

Resumo

O objetivo deste artigo é trazer algumas reflexões acerca da teoria de Robert Alexy sobre princípios e regras, notadamente a partir de sua obra Teoria dos Direitos Fundamentais na qual tece a base de sua teoria normativa que tem obtido grande aceitação nas discussões acadêmicas sobre a temática. Sem a intenção de esgotar o tema traremos algumas considerações que poderão ser utilizadas em questões de grande relevância em nosso ordenamento jurídico, como o caso da colisão entre direitos fundamentais como objeto da teoria da eficácia horizontal.