A INCOMPATIBILIDADE DA TENTATIVA NA TEORIA DO ASSENTIMENTO SOB A ÓTICA DO SISTEMA FINALISTA DE HANS WELZEL

Resumo

O tema é de grande complexidade, devido à ausência de vontade no dolo eventual, elementar da teoria do assentimento. Nesse contexto, o TJRS defende que o CP adotou para fins de adequação típica da tentativa apenas a teoria da vontade, tal pensamento em consonância com a Corte Italiana, compreende que equiparar o querer à vontade, como é feito pela corrente majoritária caracteriza uma analogia in malam partem.  Assim, a pesquisa irá de encontro ao entendimento majoritário dos pátrios tribunais.