O SISTEMA JUDICIÁRIO INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE DOS PRINCIPAIS MÉTODOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Resumo

A construção de um ambiente seguro no âmbito das relaçõesinternacionais passa pela construção de um sistema desolução de controvérsias que seja capaz de, a um só tempo,lidar com as limitações impostas pelas soberanias dosEstados, que impõem a territorialidade de suas jurisdiçõese a necessidade, cada vez mais presente, de solucionar osconflitos havidos entre os sujeitos de Direito InternacionalPúblico, entre eles, o próprio ser humano, alçado a essacondição recentemente. Esse estudo pretende demonstrarque está em curso a formação de um sistema judiciáriointernacional complexo e descentralizado, fundado naespecialização temática e, algumas vezes, geográfica, oque o diferencia do modelo clássico de Poder Judiciário,concentrado e monopolista, encontrado na estruturainterna dos Estados nacionais, moldado na teoria clássica dedivisão dos poderes de Montesquieu.