A INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE EM DEMANDAS SERIAIS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resumo

O objetivo deste ensaio é apresentar algumas consideraçõessobre a implantação e evolução da figura do amicus curiaeno sistema jurisdicional brasileiro, sobretudo, em relaçãoàs demandas seriais de interesse da Administração Pública.Pretende-se identificar se os critérios de escolha daquelesque almejam intervir desta forma valorizam mais os entesda Administração Pública que se habilitam, ou se a isonomiaé efetivamente observada. Objetiva-se também, verificar seesta figura é capaz de valorizar o contraditório em processosdessa natureza, ou se as previsões legais a seu respeitoservem apenas para legitimar um processo autoritário.Isso porque, embora esta intervenção venha cada vez maisrecebendo a atenção do legislador, a sua atuação é esvaziadapelas limitações impostas casuisticamente pelos dirigentesdo processo.