A LEGITIMAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS E A CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

Resumo

O artigo se propõe a cotejar e a destacar a necessidadede conscientização da sociedade contemporânea para secriar um sistema de proteção aos animais não-humanos.Nesse sentido, por meio da pesquisa teórico-analíticabibliográfica,demonstra também que os animais nãohumanossão portadores da maioria dos atributos dohomem, merecendo, portanto, a mesma valoração eproteção para serem considerados como sujeitos dedireito, visando assim assegurar a sua proteção integralem todos os seus aspectos. Ao longo do trabalho, buscasedemonstrar que o Direito, reflexo da própria Sociedade,encontra-se em constante transformação e, em decorrênciadisto, vivencia a mudança. Nesse contexto, os animais nãohumanosmerecem total atenção e proteção do Direito,pois a legitimação dos Direitos dos Animais deve serconcretizada. No entanto, longa é a caminhada, à medidaem que tal afirmação é controvertida e não plenamentecompreendida como juridicamente relevante por diversossetores, principalmente pela sociedade. O presente artigoconclui no sentido de que ainda existe preconceito quandose fala em Direito dos Animais, pois embora o Direitoesteja em permanente construção social, não é pacífico oentendimento em relação ao qual os animais não-humanospossam ser sujeitos de direitos e deixem de ser consideradosmera propriedade do homem, apenas objetos, semoventes.