Os Direitos da Personalidade e a Proteção ao Transexual

Resumo

O presente trabalho busca analisar a situação dos transexuais (portadores do transtorno conhecido como disforia de gênero) no ordenamento brasileiro vigente, buscando responder às seguintes indagações: quais os mecanismos que o ordenamento vigente dispõe para atender às demandas dos portadores de disforia de gênero? Quais as consequências jurídicas advindas da realização de cirurgia de redesignação de sexo (transgenitalização)? Para tanto, se parte de uma análise conceitual dos direitos da personalidade e da ideia kantiana de dignidade humana para posteriormente abordar os direitos reconhecidos ao transexual em sede doutrinária e jurisprudencial, culminando com uma análise de algumas questões decorrentes.