QUESTÕES DE CIDADANIA: O TRABALHO COMO DIREITO SOCIAL NO CÁRCERE E FORA DELE

Resumo

O discurso político, em vigor desde o século XVIII implantou a ideia de que a sociedade em que vivemos é ideologicamente concebida como uma sociedade do trabalho. Este ensaio tem como objeto de reflexão a importância do labor humano para presidiários e egressos do sistema prisional, uma vez que o seu exercício é indissociavelmente atrelado ao status de cidadania. Primeiramente, buscou-se caracterizar o valor social do trabalho e suas relações com o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como o diálogo (nos dispositivos atinentes ao tema trabalho) entre a Constituição Federal Brasileira e a Lei de Execução Penal (LEP) e, por fim, argumenta que a inserção dos ex-detentos à sociedade passa necessariamente pelo acesso ao trabalho no cárcere e fora dele.