A APOSENTADORIA ESPECIAL COMO DIREITO PARA OS TRABALHADORES EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

Resumo

Este artigo é o resultado de um estudo acerca do direito dos trabalhadores em postos de combustíveis ao benefício previdenciário da aposentadoria especial. Analisaremos inicialmente, o ambiente de trabalho desta categoria profissional, estudando os agentes nocivos inseridos nos combustíveis, bem como os malefícios que essa exposição acarreta à saúde destes obreiros. Em seguida, serão analisados os instrumentos capazes de fazer prova em sede administrativa e/ou judicial desta exposição, para efeitos da concessão da aposentadoria especial. Por fim, examinaremos a solução proposta para que haja o enquadramento dos trabalhadores dos postos de combustíveis, e, por conseguinte essa categoria profissional possa ser beneficiada pela concessão, em sede administrativa, da aposentadoria especial, veremos também, o entendimento do judiciário para efeitos do enquadramento dessa categoria profissional.