A IMPLANTAÇÃO DA GOVERNANÇA COORPORATIVA NA SOCIEDADE ANÔNIMA COM A FINALIDADE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS, DIGNIDADE DO TRABALHADORES E DA COMUNIDADE

Resumo

O tema governança corporativa passou a ser conhecido mundialmente em razão dos grandes escândalos financeiros, envolvendo diversas corporações nos Estados Unidos (EUA), que causaram sérios prejuízos ao mercado financeiro e despertaram a atenção da sociedade em geral para a relevância desse assunto.
No Brasil a Governança Corporativa foi implantada com a finalidade de trazer maior segurança aos investidores.  Em 1995 foi criado o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. A Bovespa na tentativa de incentivar os investimentos no mercado de capitais, criou o novo mercado e níveis diferentes de práticas de governança corporativa.
A Lei 6404/76 em seu artigo 116, parágrafo único inseriu nas sociedade anônimas a prática da governança corporativa determinando que o acionista controlador seja responsável pelos acionistas minoritários, trabalhadores da companhia e com a comunidade.
A prática da Governança Corporativa traz maior confiabilidade no mercado de capitais