A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ E O PRINCIPIO DA INTEGRIDADE PROPOSTO POR RONALD DWORKIN

Lorena Campos Vieira

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo abordar o instituto da discricionariedade do juiz e o princípio da integridade proposto por Ronald Dworkin.

O principal enfoque é discutir o poder da discricionariedade do magistrado em casos difíceis, a possibilidade da aplicação da conveniência e da oportunidade sem ferir o ordenamento jurídico e ainda, apresentar pontos de vistas do renomado filósofo Dwokin a respeito do assunto.


Palavras-chave


Discricionariedade; Conveniência; Oportunidade; Limites

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ISSN: 2179-6639

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