TEORIA GERAL DOS RECURSOS: ANÁLISE E ATUALIZAÇÕES À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Resumo

Trata-se o presente artigo de uma sucinta análise da sistemática recursal pátria em tópico relativo à sua Teoria Geral. Para tal intento, optamos por uma presta pontuação acerca dos principais elementos de uma teoria geral recursal no modelo do sistema processual civil do CPC/1973 para daí, possibilitar lançar luzes em seus possíveis correspondentes sob os domínios do que assenta o Novo Código de Processo Civil pátrio (NCPC), objetivando, ao menos em um primeiro momento, descortinar sintonias e absonâncias com o modelo hodierno bem como possíveis avanços a novos horizontes pelos quais urge o serviço público de prestação da justiça neste país.