RACISMO: PERCEPÇÕES E REPRESENTAÇÕES DO CAMPO JURÍDICO, NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Resumo

O presente artigo refere-se à pesquisa que busca identificar as percepções expressas no campo jurídico brasileiro, relacionadas à temática do racismo, a partir de uma análise da doutrina e da jurisprudência, no período 1988-2014. No que se refere à doutrina, esta pode ser entendida como as obras de autores renomados do Direito, que são utilizadas pelos operadores e estudantes na operacionalização de leis e regras; e por jurisprudência se entende aqui as decisões de órgãos colegiados do Poder Judiciário, situados no Rio de Janeiro, acerca da temática do racismo. A questão que se coloca é: como que categorias como “racismo” “injúria racial” “discriminação racial” “desigualdade racial”, dentre outras, são utilizadas no campo do Direito e na prática pelos Tribunais; para além da referência simplesmente normativa, assegurada pela Constituição de 1988 e na legislação infra-constitucional. Nossa hipótese é que a proteção normativa e o tratamento constitucional relacionado ao racismo dependem, para sua efetivação, de serem percebidas na prática do campo jurídico no contexto da proteção social pretendida. Tendo em vista que essa prática se orienta pela produção bibliográfica de manuais e livros de Direito, ao lado das decisões judiciais, faz-se necessário investigar como e se estes conceitos são compreendidos e utilizados, bem como a partir do recorte encontrado e estes se relacionam, ou não, em harmonia com recortes advindos do campo das ciências sociais. A relevância desse estudo justifica-se a partir da necessidade de se investigar se as políticas sociais que vem sendo criadas para a diminuição da desigualdade racial têm sido concretizadas; bem se as ações políticas desenvolvidas a partir da criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no plano Federal se revelam no campo do Direito, em situações concretas de conflitos submetidos ao Poder Judiciário e se já ocupam objeto de reflexões mais aprofundadas por parte daqueles que produzem a literatura especializada do campo